Câmara adota novas regras de voto na decisão do impeachment.

O próximo domingo, 17-04, será o dia em que todos voltarão os olhares para a política do nosso pais. Essa data será decisiva em relação a abertura ou não do processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

Na votação que acontecerá durante análise em Plenário, a decisão tomada determina que os deputados serão chamados para declarar oralmente seus votos a favor ou contra o pedido.

Os votos serão dados inicialmente por um estado da Região Norte e, em alternância, seguido por um estado da Região Sul e vice-versa, continuando-se assim, sucessivamente, passando pelos demais estados.

Em nova decisão, lida em Plenário pelo 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), o presidente da Casa, Eduardo Cunha, reviu na quinta-feira dia 14, a ordem de chamada dos deputados a ser adotada durante a análise, do pedido.

O PCdoB entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para anular as regras, mas a maioria dos ministros rejeitou a anulação.

Dentro de cada estado a ordem de chamada dos deputados será em ordem alfabética, já a chamada dos estados será a seguinte: Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas. Dentro de cada estado, a chamada de deputados será feita por ordem alfabética.

Logo após o anúncio, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) disse que o Regimento foi respeitado e que não há razão para questionamentos, Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) disse que a decisão inicial foi “absurda” e não tinha amparo no Regimento nem na tradição da Casa.

Ele defendeu ainda que fosse considerada a votação de 2001, seguindo a orientação do Norte para o Sul, ou repetindo o rito de 1992 em ordem alfabética. O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), acusou Cunha de escolher as regras conforme a sua conveniência. Em entrevistas ao longo da semana, Cunha considerou como “bobagem” a tese de que a ordem de chamada dos deputados poderia influenciar o placar final da votação.

Por sua vez, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse que a nova decisão de Cunha é correta por prever a alternância de estados dentro da mesma votação e não entre votações

Eduardo Cunha justificou a decisão argumentando que a melhor opção é interpretar o Regimento Interno, segundo o qual “a votação nominal será feita pela chamada dos deputados, alternadamente, do Norte para o Sul e vice-versa,

Em sua nova decisão desta quinta-feira, Cunha deixa de considerar como jurisprudência outras votações por chamada nominal ocorridas em 2001 e 2005.

Ele lembrou que na sessão de 28 de novembro de 2001, que analisou o Projeto de Lei 5883/01 – sobre mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) –, a votação foi desconsiderada e o resultado sustado. Já as duas chamadas nominais ocorridas de 2005 foram ignoradas por envolverem eleição, no caso do ex-presidente da Casa, Severino Cavalcanti.

Por fim, o entendimento de Cunha foi o de que, após 1988, o procedimento de chamada nominal aconteceu uma única vez, durante votação de requerimento de urgência para o Projeto de Lei 518/95, quando a chamada se deu sem alternância, começando do Norte para o Sul. Para Cunha, a nova decisão assegura equilíbrio entre as regiões do País e evita dúvidas ou suspeitas de eventuais direcionamentos na colheita dos votos.

Da Redação: Em Primeira Mão: "Quem lê gosta!"

Com Informações do Portal Correio

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