Paciente podem usa "Pílula da Câncer", desde que assinem termo de consentimento e responsa

A decisão da presidente Dilma Rousseff, que sancionou a lei, permitindo a comercialização e uso da pílula do câncer, desenvolvida pela USP, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira dia 14-04.

A fosfoetanolamina sintética, que é usada no tratamento da doença, não possui o registro da Anvisa,e estudos científicos não apontaram nenhuma eficácia de sua substância,

Na terça- feira, dia 12-04, a Casa Civil solicitou da presidente a liberação do uso da substância. O texto, do projeto de lei, foi presentado por 26 deputados, e teve uma tramitação relâmpago no Congresso Nacional. Também foi aprovado na Câmara no dia 8 de março, e duas semanas depois já havia sido aprovado também no Senado.

O projeto, permite que os pacientes diagnosticados com câncer, possam fazer o uso da substância por livre escolha, desde que assinem termo de consentimento e responsabilidade, antes de concluídas as pesquisas científicas, para que dessa forma seja liberado seu registro definitivo na Anvisa.

Em Pareceres técnicos preparados pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pela Advocacia Geral da União sugeriram à presidente o veto integral do projeto.

Assim como sociedades médicas e pesquisadores. Os principais argumentos são a falta de estudos para confirmar se o composto não é uma ameaça à saúde dos pacientes e o risco de tal aprovação abalar a imagem do controle sanitário no país.

Embora o produto tenha sido preparado pela primeira vez há 20 anos em um laboratório de química, ele nunca foi alvo de pesquisas científicas para comprovar sua eficácia contra o câncer ou segurança. Os responsáveis pelo produto também nunca pediram o registro na Anvisa.

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Com informações do UOL

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